Uma Radiografia dos resultados eleitorais da AEU-UEM 2011: Como é que o sistema eleitoral usado influencia o tipo de resultados que se obtêm?

Antes de Começar esta explanação, gostaria de parabenizar o vencedor da recente eleição; estendendo também os meus parabéns à comissão eleitoral que dirigiu este processo de uma forma um tanto quanto transparente.

A participação Política é um elemento de extrema importância para qualquer sociedade que prima orientar-se por ditames democráticos. Esta participação política pode ser feita de várias formas, isto é, através de mecanismos formalmente institucionalizados (eleições) ou através de meios informais (Manifestações, Boicotes, Greves, etc.). O meio formal mais conhecido de participação política é o acto de votação; isto é, como avança Stein Rokkan (1982), eleições são processos institucionalizados para a escolha de Representantes seleccionados entre alguns membros ou todos os membros oficialmente reconhecidos de uma organização. Representantes, pois no muno contemporâneo o uso da Democracia Directa esta a sair de moda, sendo substituída por uma outra forma - a Democracia Representativa; isto por causa da complexidade e especificidade dos problemas de cada cidadão. Neste novo cenário (de democracia representativa) as eleições servem para eleger e legitimar os órgãos representativos. Foi com este propósito acredito eu que realizou-se semana finda a eleição na Associação dos Estudantes Universitários da Universidade Eduardo Mondlane (AEU-UEM). Antes de falar destas eleições, é importante salientar que seja lá qual for o tipo de eleição; ela tem sempre um carácter político. As eleições podem ser gerais ou universais (nacionais e Locais) e Especificas (Sindicais, Sociais, Universitárias, Estudantis, etc.). Neste caso, quando falamos das eleições realizadas na AEU-UEM, estamos nos referindo de uma Eleição Especifica, pois realizou-se no seio de uma Instituição Estudantil de Ensino Superior; isto é, o corpo eleitoral compreende apenas Estudantes da Universidade Eduardo Mondlane, e também o cargo eleitoral é restrito apenas aos Estudantes desta Instituição de Ensino Superior.

Em qualquer eleição democrática por causa do carácter implícito do termo Democracia; o que se almeja alcançar é a representação da maioria, principalmente nas eleições de cargos unipessoais (neste caso especifico da eleição do Presidente - executivo), isto numa eleição directa; pois nesta circunstância é somente possível o uso do Sistema Eleitoral Majoritário. Segundo Jairo Nicolau (1997) e Gianfranco Pasquino (2002), O sistema Eleitoral Majoritário divide-se em:

- Sistema de Maioria Simples ou Maioria a uma Volta (também designado pelo termo e pela expressão inglesa Plurality ou First Past the Post): este sistema não garante que o candidato mais votado receba o apoio de mais de metade dos eleitores. Este sistema é conhecido pela sua simplicidade; pois o candidato eleito é aquele que recebe mais votos que seus concorrentes.

Neste sistema é inevitável a dispersão de votos por vários candidatos, como aconteceu na eleição da AEU-UEM; fazendo com que um dos candidatos vença a eleição com uma percentagem relativamente baixa de votos. Este sistema é severamente criticado por causa do efeito de Sub-representação de outros candidatos que este mesmo produz. Este sistema cria um grande constrangimento para os eleitores; mas este seu efeito pode ser ultrapassar-se depois de duas ou três eleições; pois depois dos eleitores se aperceberem deste constrangimento passam a fazer o uso do “Voto Útil”; isto é, deixar de votar no seu candidato preferido para votar em um outro com mais chances de Vitoria, isto acontece quando o eleitor percebe que o seu candidato tem poucas chances de vitória. Lamentavelmente este não é o caso dos eleitores da UEM.

- Maioria de Dois Turnos ou de Duas Voltas (também designado por Majority): este sistema assegura que o candidato mais votado receba o apoio de mais da metade dos eleitores; isto é, só vence a primeira volta o candidato que tenha obtido a maioria absoluta (50% + 1) dos votos expressos; na falta dela, o lugar é atribuído a uma segunda volta, disputada por apenas dois candidatos – os mais votados na primeira volta.

- Voto Alternativo: este sistema constitui uma espécie de elo de união entre os sistemas plurality e Majority, pois requer que o candidato vencedor obtenha a maioria absoluta dos votos sem uma segunda volta. O eleitor no lugar de dar um único voto para um determinado candidato, ele tem de ordenar os Candidatos; ao lado de cada nome é colocado um número de acordo com a preferência do eleitor: 1, 2, 3,4,…; o voto só é considerado valido se o eleitor ordenar todos os candidatos. O candidato que recebe mais de 50% dos votos na primeira preferência é eleito. Nas situações em que isso não ocorre, o candidato menos votado é eliminado e há uma transferência dos seus votos para os outros. Se após esta transferência um candidato obtiver maioria absoluta (50% + 1) estará eleito. Se não, uma nova rodada será realizada, novamente transferindo-se os votos do candidato menos votado para os outros. O processo é interrompido quando um dos nomes atinge a maioria absoluta.

Todas estas formas de Transformar os votos em mandatos é aquilo que na Ciência Política é conhecido como Engenharia Eleitoral.

Nas eleições realizadas semana passada na AEU-UEM, em que os resultados foram oficialmente fixados esta semana; podemos notar que o candidato vencedor (Candidato da Lista D), obteve 30% dos votos, sendo os restantes 70% dos votos, distribuídos por outros três candidatos. Assim, partindo do pressuposto de que o comportamento dos estudantes eleitores da UEM é motivado não somente por critérios sociológicos, mais também no acreditar do programa ou manifesto de cada uma das lista, o votar numa lista é implicitamente equivalente a votar contra as outras listas e aos seus manifestos. Assim, estes 70% dos eleitores que votaram contra o programa da lista D, terão nos próximos anos, por causa dos condicionalismos da Engenharia Eleitoral da AEU-UEM (Sistema de Maioria Simples) ser submetidos a este mesmo programa. Afinal aonde estará a tão falada voz da maioria? Será que alguém que ganha uma eleição com 30% dos Votos tem legitimidade para dirigir? De que modo esta maioria que votou contra será ouvida?. Estas são algumas das questões de reflexão que lanço a todos os estudantes inclusive a aqueles que por varias razoes, preferiram não participar neste processo, pois a submissão a uma minoria pode ser a porta do abismo para as maiorias. Assim, nestas circunstâncias, estaremos naquilo que eu irei apelidar de “Ditadura da Minoria”- neste caso o termo ditadura é usado num sentido figurado para mostrar esta vitória de uma minoria eleitoral sobre uma maioria também eleitoral.

Possível Solução para se evitar a ditadura da minoria nos próximos mandatos 
Mudança do Sistema eleitoral (de um Sistema de Maioria Simples para um Sistema de Voto Alternativo) – somente o voto alternativo porque a eleição em dois turnos acarretaria maiores custos, e os eleitores podiam não estar dispostos a suportar estes custos.